7.8 Obrigações de Retenção de Imposto
Written by MMDA Admin on 8 fevereiro, 2013 – 2:51 pm
Salvo se disposto expressamente de outra forma neste Contrato, a Empresa cumprirá todas as Leis Aplicáveis em vigor periodicamente e levará em consideração qualquer tratado de Impostos relevante que exija a retenção de Impostos.
Exemplo 1
Imposto Retido na Fonte
A Empresa deverá reter impostos sobre dividendos, royalties e taxas de administração a Acionistas ou suas Afiliadas à alíquota de [x] % e sobre pagamentos de juros a Acionistas ou suas Afiliadas, ou qualquer pessoa que empreste dinheiro para a Empresa, à alíquota de [y] %.
Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.