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3.0 Aluguel Anual
This is my site Written by MMDA Admin on 8 fevereiro, 2013 – 2:20 pm

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FINANCEIRO

3.0 Aluguel Anual

[NOTA: O pagamento de aluguel anual é geralmente usado para desencorajar a detenção de terra sem exploração ou incorporação para fins especulativos, ou para remunerar a utilização da superfície. O valor não é tipicamente um componente importante das receitas fiscais para o Estado. O montante destes pagamentos é muitas vezes previsto na legislação ou regulamentação, e pode ser pago aos proprietários, ocupantes ou governos locais, e não ao Estado.]

A Empresa deve pagar ao Estado um aluguel anual de $__________por hectare incluído na Área de Mineração [de acordo com a legislação aplicável]. Tais pagamentos deverão ser reajustados de acordo com [escolher o indicador apropriado] e constituem despesas dedutíveis para fins de tributação de renda nos termos da cláusula 7.2.

Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.

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