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SUMÁRIO
This is my site Written by MMDA Admin on 7 February, 2013 – 11:21 pm

MMDA 1.0 (Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral)

Um Modelo para Negociação e Elaboração de Contratos

Nota: Este documento não deve ser usado para criar relações jurídicas. Destina-se apenas como modelo para a negociação e elaboração de um contrato de desenvolvimento de minas. O texto é meramente ilustrativo, e os exemplos foram retirados de contratos de desenvolvimento de minas sem modificações. Nem o texto nem os exemplos são sancionados para uso em qualquer contrato específico pelos autores ou pela Ordem Internacional dos Advogados.

O Contrato Modelo de Desenvolvimento Mineral da International Bar Association foi traduzido para o português com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e graças ao trabalho e dedicação do escritório de advocacia brasileiro Pinheiro Neto Advogados. Gostaríamos de agradecer em especial a Carlos Vilhena, Adriano Drummond C. Trindade, Adriano de Castro Pouchain e Caio Lacerda de Castro, do Pinheiro Neto, pelo trabalho minucioso que resultou na versão final do documento.

Important ItemVide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.

Important ItemMMDA 1.0 Texto Completo


MMDA 1.0 Comissão Administrativa do MMDA 1.0

MMDA 1.0 Agradecimentos

MMDA 1.0 Avisos

MMDA 1.0 Guia do Usuário

MMDA 1.0 Preliminares

1.0     Definições e interpretação

1.1    Definições
1.2    Interpretação
1.3    Direitos existentes

TITULARIDADE E DOMÍNIO

2.0     Desenvolvimento da Área de Mineração

2.1    Vigência deste acordo
2.2    Exclusividade
2.3    Título Mineral
2.4    Obrigações antes da construção

2.4.1    Estudo de Viabilidade
2.4.2    Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Manejo Ambiental
2.4.3    Estudo de Impacto Social e Plano de Ação
2.4.4    Plano de Financiamento
2.4.5    Conformidade com a Lei; Mudanças solicitadas pelo Estado

2.5    Obrigações para a obtenção de licenças
2.6    Construção

FINANCIERA

3.0    Aluguel Anual

4.0    Royalty

4.1    Cálculo dos royalties
4.2    Royalty sobre outras matérias minerais
4.3    Relatório de Produção
4.4    Pagamento de royalties
4.5    Litígios sobre Pagamentos de Royalties

5.0    Os direitos aduaneiros

5.1    Os direitos aduaneiros
5.2    Reembolso das Obrigações de Importação

6.0    Seguro

7.0     Tributação

7.1    Tributações – Gerais
7.2   Tributações – Gerais
7.3    Deduções no Cálculo do Imposto de Renda da Empresa
7.4    Valor acrescentado Impostos e Atividades do Projeto
7.5    Os Impostos de propriedade
7.6    Impostos sobre empregados expatriados
7.7    Impostos sobre os empreiteiros não-residentes
7.8    Imposto retido na fonte de Obrigações
7.9    Disposições relativas a outros impostos e quotizações
7.10   Impostos do Governo Local e quotizações

8.0     Financiamento

8.1    Interesse de segurança
8.2    Relação da divida em ações
8.3    Remessas de moeda estrangeira e disponibilidade
8.4    Papel do Estado no Financiamento
8.5    Garantias do Estado

9.0     Registros e demonstrações financeiras, padrões de contabilidade e Moedas

9.1    Pagamentos e Taxas de Câmbio
9.2   Registros financeiros e as Demonstrações Financeiras

DIREITOS E DEVERES

10.0     Obrigações mútuas

10.1    Informações para o Governo
10.2    Aplicabilidade das Padrões de Performance da IFC e Princípios do Equador
10.3    Compromisso das Partes para Proteção dos Direitos Humano
10.4   Prevenção da Corrupção

10.4.1    Obrigações da Empresa
10.4.2    Obrigações do Estado
10.4.3    Demais normas aplicáveis
10.4.4    Entendimento das partes

DIREITOS DE ESTADO

11.0     Acesso do Estado ao Projeto

12.0     Inspeção de livros, discos e informação, Auditoria Independente

OBRIGAÇÕES ESTATAIS

13.0     Garantias e obrigações do Estado

13.1    Legislação para aprovar acordo
13.2   Cláusula de estabilização fiscal

14.0     Projeto de operação justo e econômico

15.0    Licenças

16.0     Expatriados

17.0    Infra-estrutura

17.1    Disponibilidade de infra-estrutura existente
17.2    Acesso a infra-estrutura

18.0     Obrigações do Estado: os governos locais e proprietários rurais

DIREITOS DA EMPRESA

19.0     Direitos da Empresa

19.1    Transações da empresa afiliada
19.2    Decisões de contratação da empresa
19.3    Segurança

OBRIGAÇÕES  DA EMPRESA

20.0     Obrigações de Desenvolvimento

21.0     Utilização de bens e serviços locais

22.0     Comunidade para o Desenvolvimento Local

22.1    Acordo de Desenvolvimento da Comunidade
22.2    Relação do presente Acordo com o Acordo de Desenvolvimento da Comunidade
22.3    Plano de Desenvolvimento dos negócios locais

23.0     Saúde da Comunidade

24.0     Emprego e formação dos cidadãos locais

24.1   Níveis mínimos de emprego
24.2    Investimento na formação da mão de obra local
24.3    Trabalho de Treinamento e capacitação e aperfeiçoamento
24.4   Gestão de Formação, capacitação e aperfeiçoamento

25.0     Normas de Trabalho

25.1   Normas de trabalho
25.2  Saúde e segurança

26.0     Mineração de encerramento / obrigações pós-encerramento

26.1    Plano de Fechamento e Obrigações de Encerramento
26.2    Garantias para as Despesas de Encerramento
26.3    Monitoramento pós-encerramento

27.0     Direitos dos Cidadãos do Estado

27.1    Mecanismos de Reclamações da Empresa
27.2    Fórum de Reivindicações e Litígios envolvendo Cidadãos Naturais do Estado

OUTROS TERMOS E CONDIÇOES

28.0     Obrigações dos empreiteiros e subempreiteiros

28.1    Aplicabilidade das Obrigações para os empreiteiros e seus subcontratados
28.2    Aplicabilidade das Obrigações a Matriz e filiais

29.0     Atribuição

29.1    Atribuição da empresa afiliada
29.2   Indicação de terceiros
29.3    CIndicação de terceiros
29.4    Liberação
29.5    Nenhuma Atribuição pelo Estado

30.0     Disponibilidade da Informação

30.1    Obrigações das partes em caso de força maior
30.2    Certas Informações Confidenciais

31.0     Força Maior; Suspensão de Operações de Condições de Mercado

31.1    Obrigações das partes em caso de força maior
31.2    Extensão do acordo
31.3    Negociação em caso de força maior
31.4    Suspensão das Operações de Condições de Mercado

32.0     Cooperação, Resolução de Conflitos e Arbitragem

32.1    Cooperação
32.2    Arbitragem

33.0     Entrega e Rescisão

33.1    Entrega
33.2   Rescisão por parte de Estado
33.3    Rescisão por parte da Empresa
33.4    Retenção de Ativos da Entrega, Validade ou Rescisão por parte do Estado
33.5    Retenção de livros e Registros
33.6    Acesso Expiração ou Término Seguinte
33.7   Seguintes Obrigações de Expiração, Renúncia ou Término

34.0     Notificações

34.1    Geral
34.2    Mudança de Endereço
34.3    Métodos de Entrega
34.4    Data de Vigência de Entrega

35.0     Lei Aplicável

36.0    Revisão Periódica

36.1    Alteração e Revisão

37.0     Disposições Auxiliares

37.1    Acordo por Inteiro
37.2   Sobrevivência de algumas disposições
37.3   Emenda
37.4   Divisibilidade
37.5   Limitações sobre a Isenção
37.6   Indenização pela Empresa e pelo Estado

37.6.1   Indenização por violação do contrato
37.6.2  Indenização do Estado pela Empresa

37.7   Conflitos de Interesses
37.8   Regem o Idioma
37.9   Outros Atos
37.10 Vias Originais
37.11  Representações e Garantias

38.0     Boa Fé

Anexo  A

Anexo  B

Anexo  C

Comentários resumidos do MMDA 1.0

Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.

Chinês, Inglês, Francês, Russo, Espanhol

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